Arujá terá primeira conferência LGBTQIA+ para discutir políticas públicas

Arujá terá a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+.

O encontro, convocado pela secretaria de Assistência Social, terá como tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” e será realizado no dia 26 de abril (sábado), das 9h às 15h, na Associação Cultural de Arujá – Kaikan- localizada na avenida Adília Barbosa Neves, nº 887 – Jordanópolis.

De acordo com o edital (5479/25), publicado na edição de 27/3 do Diário Oficial da Prefeitura, a convocação atende ao disposto no Decreto Federal nº 11848/23, que trata da organização da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, prevista para o período de 21 a 25 de outubro em Brasília.

O documento, editado pela Presidência da República, também estabelece que o evento tem como objetivos propor diretrizes para o enfrentamento da discriminação e a promoção das pessoas LGBTQIA+ e para elaboração do Plano Nacional de Promoção dos Direitos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

Além disso, indica datas para realização das conferências locais (até 31/5/2025) e estaduais (até 31/8/2025).

Direitos da Comunidade

Apesar de avanços jurídicos, como a Lei Antimanicomial que protege pessoas com transtornos mentais da discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero (Lei Federal nº 10.216/2001), e a equiparação de crime de racismo aos atos de transfobia e homofobia (Lei Federal nº 7.716, de 1989.), o Brasil ainda não tem uma Lei elaborada para proteger especificamente as pessoas LGBTQIA+.

O grande número de mortes desses indivíduos coloca o País como o que mais mata transgêneros no mundo. De acordo com relatório Trans Murder Monitoring, da organização Transgender Europe entre os anos de 2008 e 2020, cerca de 1.520 pessoas transgêneros foram assassinadas no Brasil.

Além disso, os dados do Disque 100 e do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) mostrou que em 2018 foram registradas 1.685 denúncias de violência contra pessoas LGBTQIA+ no país. Fonte: Politize.

 Imagem: Mapa mundial de monitoramento de assassinatos de transexuais - Trans Murder Monitoring