Agora é lei: Pessoas com deficiência e TEA terão entrada gratuita em todos os parques de São Bernardo

Mais inclusão em São Bernardo! A Prefeitura, sob comando do prefeito Marcelo Lima, acaba de garantir entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCDs) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os parques e espaços públicos da cidade. A nova lei foi aprovada nesta quarta-feira (06/08) pela Câmara e será publicada no Diário Oficial até sexta-feira (08/08).

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Com isso, locais como o Parque Estoril, Parque Cidade da Criança, praças, centros de lazer e outros equipamentos públicos passam a garantir acesso gratuito para esse público, independentemente de quem administre o espaço – seja a Prefeitura ou empresas por concessão.

Para utilizar o benefício, basta apresentar documentação oficial: Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (emitida pela Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA) ou, no caso de pessoas com autismo, a Carteira Municipal da Pessoa com TEA (CMIPTEA).

Além da gratuidade, a nova legislação determina tratamento prioritário e acesso facilitado, garantindo uma experiência segura e digna nesses espaços. Segundo o prefeito Marcelo Lima, a medida é um avanço em políticas públicas inclusivas:

“Mais do que uma política de inclusão, essa lei é um reconhecimento de direitos. Estamos garantindo lazer, respeito e qualidade de vida a quem precisa. São Bernardo segue firme como cidade referência em acessibilidade”, destacou.

O secretário Fábio Branco reforçou o impacto da lei: “Lazer acessível fortalece vínculos, promove bem-estar e inclusão real. É mais que isenção: é cidadania”.

Para solicitar a carteirinha, basta acessar https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br e seguir as instruções. O prazo para emissão é de até 30 dias após aprovação.