Tribunal de Contas premia Guarujá com selo de transparência pública

A Prefeitura de Guarujá recebeu o “Selo de Transparência Pública”, uma honraria, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) pelas boas práticas em relação ao compromisso com a responsabilidade fiscal e transparência nas informações públicas. A Cidade alcançou a nota 9.5, o maior índice percentual registrado entre todos os municípios do Estado de São Paulo.

"A cidade do Guarujá sabe da situação que encontramos a prefeitura assim que assumi em janeiro de 2025. Recebo esse prêmio do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com satisfação e com o compromisso com a população da cidade de estar cada vez mais empenhado não só em realizar, mas realizar com a transparência e a seriedade que a administração pública tem o dever de cumprir", comenta o prefeito Farid Madi.

A cerimônia foi realizada durante o encontro regional da 30ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, em Santos. Esta premiação é uma etapa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) — criado a partir do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos Tribunais de Contas.

Os critérios, bem estruturados e técnicos, são avaliados pela qualidade da transparência dos portais públicos (prefeituras, câmaras, órgãos estaduais, entre outros), com base em um checklist padronizado nacionalmente. Os itens avaliados recebem pontuações e, ao final, o órgão recebe um índice (percentual de atendimento). O objetivo do Programa Nacional de Transparência não é apenas “premiar”, mas padronizar a transparência no Brasil, permitir a comparação entre órgãos e incentivar a melhoria contínua.