Suzano cria Agência Reguladora para fiscalizar serviços e garantir mais qualidade ao cidadão

A Prefeitura de Suzano oficializou a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos, órgão responsável por supervisionar, controlar e fiscalizar a atuação das empresas privadas que executam serviços públicos no município por meio de concessões ou permissões. A iniciativa, instituída pela lei municipal nº 5.676, de 8 de setembro de 2025, representa um avanço importante na modernização da gestão pública e na busca por maior eficiência e transparência na prestação dos serviços à população.

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A autarquia contará com um Conselho Diretor, formado por um superintendente e dois diretores, que serão responsáveis pela condução das ações estratégicas e pela deliberação sobre as medidas regulatórias. O prefeito Pedro Ishi anunciou que o primeiro superintendente nomeado, por meio de portaria municipal, será José Serafim da Silva Júnior, secretário de Assuntos Jurídicos na gestão do ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi e profissional com experiência no acompanhamento de políticas regulatórias. A votação para aprovação de seu nome para o cargo ocorreu em solenidade realizada nesta quarta-feira (12/11) na Câmara de Suzano. Na oportunidade também estavam presentes o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris, e o chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo da Silva.

De acordo com a legislação, a Agência Reguladora tem como principal atribuição verificar o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos firmados com o poder público, assegurando que as empresas prestadoras de serviço mantenham padrões de qualidade e continuidade. Também terá poder para aplicar multas e sanções administrativas em casos de descumprimento contratual, fortalecendo o papel fiscalizador da administração municipal.

Segundo o prefeito, a criação da Agência reforça o compromisso de sua gestão com a qualidade dos serviços oferecidos aos suzanenses. “A Agência Reguladora nasce com o propósito de garantir que os contratos firmados com o poder público sejam cumpridos com responsabilidade, eficiência e respeito ao cidadão. Nosso objetivo é assegurar que os serviços essenciais cheguem à população com a qualidade que ela merece, e que o município tenha mais instrumentos para fiscalizar e corrigir eventuais falhas. A escolha do Serafim representa a confiança em um trabalho técnico e transparente”, destacou Pedro Ishi.

Para ampliar o diálogo com a população, a autarquia também contará com uma Ouvidoria, que será comandada por um ouvidor nomeado pelo superintendente. Será responsável por receber, processar e encaminhar reclamações, denúncias e sugestões dos usuários relacionadas aos serviços regulados, fortalecendo o canal de comunicação entre o cidadão e a administração municipal.

O superintendente José Serafim Junior ressaltou que a criação da Agência Reguladora representa um marco na estrutura administrativa de Suzano e reforça o papel fiscalizador do município. “Estamos iniciando uma nova fase na relação entre o poder público, as empresas concessionárias e a população. A Agência Reguladora atuará com rigor técnico, imparcialidade e transparência, sempre com o foco em garantir que os contratos sejam cumpridos e que o interesse público prevaleça. Nosso compromisso é com o suzanense e com a melhoria contínua dos serviços essenciais”, afirmou Serafim.

Nos próximos dias, a administração municipal deve definir os demais cargos da autarquia, que serão compostos por servidores cedidos pela prefeitura e nomeados pelo superintendente. A agência também estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conforme previsto na lei complementar estadual nº 709/1993, devendo prestar contas anualmente como qualquer autarquia pública.

“Suzano reafirma seu compromisso com a boa gestão e com o uso responsável dos recursos públicos. Estamos fortalecendo os mecanismos de controle e transparência para que cada serviço prestado à população seja acompanhado de perto e oferecido com excelência”, finalizou o prefeito.

Biografia

Natural de Suzano, José Serafim da Silva Júnior é advogado, formado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) em 2002, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sua formação jurídica é complementada por diversos cursos realizados no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, que reforçaram seus conhecimentos nas áreas de regulação, gestão e fiscalização de serviços públicos. Sua trajetória profissional começou ainda como estagiário na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em 1998, na área de assistência judiciária, e seguiu com atuação como advogado em diferentes ramos do Direito.

Desde 2017, Serafim tem contribuído com a administração municipal de Suzano em diversas funções estratégicas. Passou pelos cargos de diretor II e diretor I, entre 2017 e 2022, além de assessor estratégico e secretário em diferentes pastas, incluindo Transporte e Mobilidade Urbana, Assuntos Jurídicos, Segurança Cidadã e Comunicação Pública. Atualmente, ocupa novamente o cargo de assessor estratégico na prefeitura. Sua experiência na gestão pública municipal o credencia para liderar processos que demandam conhecimento técnico e responsabilidade administrativa.

O novo superintendente também atua na área esportiva, sendo presidente do Conselho Municipal de Desporto (CMD) desde 2019, órgão consultivo e deliberativo da Secretaria de Esportes e Lazer. Representou o município junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), participando das defesas de contas anuais e fiscalizações, o que consolidou sua vivência em processos de controle e transparência.