STF determina uso contínuo de câmeras por PMs em São Paulo para coibir abusos

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o uso obrigatório e contínuo de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão, motivada por casos recentes de violência policial, atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado.

Barroso também ordenou a manutenção do modelo atual de gravação ininterrupta até que o governo paulista comprove a eficácia dos novos dispositivos que permitem pausa na filmagem. Especialistas alertam que a interrupção pode comprometer a transparência, enquanto a Secretaria de Segurança Pública (SSP) defende a modernidade dos novos equipamentos, que incluem reconhecimento facial e leitura de placas.

Na semana passada, vídeos mostrando abusos por parte da polícia intensificaram o debate sobre o monitoramento. O governador Tarcísio de Freitas, que inicialmente questionava a eficácia das câmeras, reconheceu estar equivocado em relação à sua implementação.

Além de exigir informações mensais sobre o uso e manutenção das câmeras, Barroso determinou a recomposição do total de dispositivos para no mínimo 10.125 e a priorização de áreas com maior risco de letalidade policial. A SSP ainda não se pronunciou sobre a decisão.