Retomada do programa Cidade Legal permitirá avanços nos processos de regularização fundiária

A equipe da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária participou, nesta quinta-feira (24/09), da reunião do Grupo de Trabalho de Habitação do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+), que contou com a participação da secretária executiva do Programa Cidade Legal e superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, Candelária Reyes Garcia. O objetivo do encontro foi tratar da retomada do programa Cidade Legal, com atualizações, novos produtos e orientações para as cidades.

A reunião abriu mais uma etapa de trabalho entre o Estado e os municípios conveniados. Candelária explicou que os novos produtos devem qualificar os processos de regularização e permitir que o atendimento seja ajustado às características de cada núcleo e às necessidades municipais.

“Estamos em uma nova etapa, com um apoio diferenciado do Governo do Estado e vários elementos novos para otimizar os trabalhos de regularização fundiária. Viemos trocar ideias, falar dos desafios, das novas perspectivas, dos trabalhos e das realizações”, destacou a secretária.

Entre os serviços citados por ela, estão a identificação dos lotes e domicílios e a conversão de coordenadas. Segundo a secretária, as equipes técnicas devem visitar os municípios em breve para conhecer as demandas. Também estão previstas reuniões presenciais para alinhar o planejamento dos atendimentos nos próximos anos.

Atualmente, o município de Mogi das Cruzes tem 127 núcleos inseridos no Programa Cidade Legal, sendo que 10 correspondem a empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). São, ao todo, 24.859 lotes alvo de trabalhos de regularização fundiária, onde reside uma população de quase 100 mil pessoas. Desde o início do programa, 17 núcleos tiveram o processo concluído, o que corresponde a 3.225 famílias e 12.900 pessoas atendidas.

“É fundamental a retomada do programa Cidade Legal para Mogi das Cruzes e todos os outros municípios da região, haja vista nossa demanda, que ainda é muito grande. O suporte do programa sempre foi essencial para garantirmos qualidade técnica e agilidade nos processos de regularização, portanto é um enorme ganho para todos nós ter o programa ativo novamente. A regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão da prefeita Mara Bertaiolli, então asseguro que Mogi das Cruzes participará ativamente deste novo momento”, destacou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.