Projeto de Malu Fernandes que cria grêmios estudantis nas escolas de Mogi é aprovado

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL), que institui os Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino. O objetivo da matéria é fomentar a participação dos estudantes no cotidiano escolar, incentivando o exercício da cidadania e o engajamento democrático.

A propositura destaca a importância da gestão democrática na educação, alinhada à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e à Lei Federal nº 7.398/85, que garante aos estudantes o direito de organização. Dados apresentados na justificativa do projeto, com base no Censo Escolar da Educação Básica de 2023, revelam que apenas 14% das escolas públicas possuem grêmio estudantil. "Escolas que adotam práticas democráticas apresentam um clima escolar mais positivo, o que impacta diretamente no desempenho dos alunos", ressaltou a parlamentar no documento.

A matéria foi aprovada com emendas modificativas da própria autora, que visaram a adequação do texto à legislação vigente. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo.