Governadores dizem que não cobrarão novo DPVAT criado por Lula: o que acontece agora?

BRASÍLIA - Ao menos cinco Estados - entre eles, São Paulo - e o Distrito Federal afirmaram que não cobrarão o novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT (antigo DPVAT). A decisão dá a ideia de que os motoristas não precisarão pagar o tributo nessas unidades da federação. A lei, no entanto, determina que o pagamento do valor é obrigatório para o licenciamento do veículo (emitido no âmbito estadual).

Os condutores que não pagarem o seguro, conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ficarão com o veículo irregular para circulação. Caso seja flagrado em blitz sem o licenciamento, o motorista poderá ser multado em R$ 293,47, tomar sete pontos na carteira e ter o veículo rebocado.

O Novo DPVAT foi aprovado no Congresso em maio e sancionado no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a legislação, a taxa começará a ser cobrada em 2025. A equipe econômica ainda não fixou o valor, mas, segundo estimativas, deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

A lei prevê que os Estados façam convênio com a Caixa, que é quem opera a cobrança, para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou o licenciamento. Apesar disso, Estados de oposição ao governo federal - como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais - e o Distrito Federal se negaram a cobrar o tributo.

Sem a cobrança direta pelas gestões estaduais, o governo federal ainda precisaria detalhar como seria feito o pagamento diretamente à União. A Associação Nacional dos Detrans também reforçou, em nota, que a quitação do SPVAT é requisito essencial para o licenciamento anual.

O governo de São Paulo rejeitou proposta da Caixa para que o Detran-SP operasse a cobrança do seguro. Segundo o governo paulista, o convênio determinava que apenas 1% do valor cobrado ficasse com o Estado o que, diz, não seria suficiente para custear as operações de cobrança.