Câmara de Suzano vota projeto de lei sobre transformação da Lagoa Azul em ‘piscinão’ integrado à represa de Taiaçupeba

A Câmara de Suzano votará amanhã (21), na sessão ordinária que começa às 18 horas, uma propositura que dispõe sobre a criação de um projeto de transformação da Lagoa Azul em Piscinão de Controle de Cheias, aliado a um espaço urbano revitalizado com lazer, esporte e preservação ambiental, estendendo o modelo para outras áreas críticas do município, com integração hídrica à represa de Taiaçupeba.

O projeto tem como objetivos reduzir riscos de alagamentos e enchentes; promover a recuperação ambiental da Lagoa Azul; criar espaço público destinado ao lazer, esporte e convivência; implementar sistema de transporte e compensação hídrica com a represa de Taiaçupeba; e incentivar ações de educação ambiental.

A proposta destaca que o poder público poderá realizar estudos técnicos, hidrológicos e ambientais; promover o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes; firmar convênios com o governo estadual e órgãos gestores de recursos hídricos; captar recursos estaduais, federais e de fundos ambientais; e contratar projetos e obras necessários à execução do projeto.

Além disso, a propositura salienta que a área da Lagoa Azul poderá ser adaptada para reservatório de contenção de cheias (piscinão); implantação de pistas de caminhada, ciclovia e áreas verdes; equipamentos esportivos e recreativos; paisagismo e iluminação pública; e sistemas naturais e artificiais de tratamento de água.

Já o sistema de integração hídrica à represa de Taiaçupeba deverá, de acordo com o projeto, observar normas ambientais e de recursos hídricos; ser operado de forma controlada e monitorada; e priorizar a qualidade da água transportada.

A justificativa do projeto explica que a região da Lagoa Azul sofre historicamente com alagamentos frequentes, acúmulo de lixo e degradação ambiental, e que as principais ações da proposta incluem a construção do piscinão, a revitalização urbana, a recuperação ambiental e a expansão para outras áreas do município.

Veto

Também está na pauta da sessão a votação do veto total do Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Captação e Aproveitamento de Águas Pluviais para reforço hídrico da represa de Taiaçupeba. Na mensagem enviada ao Legislativo, são razões para o veto a inconstitucionalidade por “vício de iniciativa” e “violação à separação dos poderes”; a fixação de prazo para regulamentação; o “vício de competência material hídrica” e “interferência no setor produtor estadual”, já que a represa de Taiaçupeba está sob jurisdição, regulação e gestão do Estado; e a ausência de demonstração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Por fim, também será votado um projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã à empresa Pilar Organizações.