Câmara de Suzano vota amanhã (15) projeto que cria política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS

A Câmara de Suzano votará amanhã (15) o projeto de lei que cria a política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta é de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB).

De acordo com o projeto, os medicamentos deverão estar devidamente cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para receber o remédio, o paciente deverá apresentar receita assinada por médico habilitado, exames que comprovem a necessidade do tratamento e comprovante de residência em Suzano.

O texto também estabelece que o médico responsável pela prescrição deverá acompanhar o paciente e elaborar um relatório trimestral sobre a evolução do quadro clínico.

Na justificativa, o vereador afirma que o objetivo é garantir o acesso da população a medicamentos à base de cannabis por meio do SUS. “O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido a importância do acesso a esses medicamentos para pacientes que necessitam desse tratamento, garantindo o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.”

Ele também cita que a lei estadual 17.618/2023 criou regras para a distribuição desses medicamentos no Estado de São Paulo, servindo como referência para o município. “Esta iniciativa busca ampliar o acesso a tratamentos eficazes, reduzir desigualdades no atendimento em saúde e melhorar a qualidade de vida da população”, complementa Rogerio Castilho.

Utilidade pública

Também está na pauta da sessão a votação do projeto que declara de utilidade pública municipal o Instituto Abrigo Chácara da Dolores. A proposta é do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG. Segundo ele, a entidade atua na defesa, proteção e promoção do bem-estar animal no município.

Acompanhe

A sessão ordinária começa às 18 horas e é aberta ao público. Os trabalhos podem ser acompanhados no Plenário (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista), pelo canal da Câmara no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).