Câmara de Mogi realiza audiência pública de Finanças para prestação de contas do segundo quadrimestre

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu, na manhã desta quarta-feira (30), a audiência pública para a prestação de contas das Finanças do município referente ao segundo quadrimestre de 2026. A apresentação reuniu dados da execução orçamentária e financeira acumulados até agosto e contemplou a Prefeitura, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e o Instituto de Previdência Municipal (Iprem).

A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão pertinente do Legislativo, Vitor Emori (PL), que ressaltou a importância de a população acompanhar a arrecadação e os gastos da cidade. “Esta prestação de contas é fundamental para garantir a transparência da gestão. Nosso dever, junto com a população, é fiscalizar de perto onde cada recurso arrecadado está sendo aplicado”, afirmou.

Conforme os dados apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, a Prefeitura registrou R$ 1,67 bilhão em receitas correntes realizadas até agosto. Desse valor, os principais tributos pagos pelos mogianos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), somaram R$ 205,7 milhões e R$ 194,4 milhões, respectivamente.

O relatório também detalhou a aplicação de recursos nas áreas de Saúde e Educação. Na Saúde, as despesas empenhadas corresponderam a 31,20% da receita considerada para o cálculo do limite, acima dos 15% obrigatórios. Na Educação, o percentual de despesas empenhadas chegou a 32,02%, também acima do mínimo constitucional de 25%. As despesas próprias do município na área somaram R$ 250,7 milhões.

Em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o município recebeu R$ 275,4 milhões até agosto. Desse total, R$ 168,8 milhões foram empenhados em despesas com o magistério.

Outro indicador apresentado durante a audiência foi o saldo em caixa da Administração Municipal. O demonstrativo revelou que a Prefeitura encerrou o quadrimestre com R$ 486,4 milhões depositados em contas bancárias. Desse montante, R$ 179,3 milhões são recursos de livre movimentação, enquanto R$ 307 milhões são recursos vinculados, destinados a obras, convênios ou serviços específicos previstos no orçamento.

Nos indicadores de responsabilidade fiscal, os números apresentados ficaram abaixo dos limites estabelecidos. As despesas com pessoal representaram 39,60% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,30%. Já a Dívida Consolidada fechou o quadrimestre em R$ 584,4 milhões, o equivalente a 22,52% da receita, abaixo do limite de endividamento de 120%.

Durante a apresentação, os vereadores presentes puderam fazer perguntas e pedir explicações sobre o destino dos recursos públicos. A vereadora Inês Paz (PSOL) pediu esclarecimentos sobre os gastos com iluminação pública, questionando se os valores cobriam apenas o consumo de energia ou se também incluíam o projeto de transição para lâmpadas de LED. Em resposta, o secretário Robson Senziali explicou que a despesa, de aproximadamente R$ 21,6 milhões, engloba as contas de consumo, além de obras de expansão e melhorias na rede. Em relação ao LED, Senziali adiantou que o município já desenvolve estudos para viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) com o objetivo de ampliar essa tecnologia na cidade.

O vereador Pedro Komura (União) perguntou se a arrecadação do ICMS está acompanhando as expectativas do município. Em resposta, a Secretaria de Finanças respondeu que a expectativa da Prefeitura é que a meta de R$ 480 milhões arrecadados com o imposto seja cumprida até o final do ano. Até o momento, o município já recebeu 63% desse valor, e há uma tendência natural de aumento nos últimos meses do ano devido ao aquecimento do comércio.

As autarquias municipais também apresentaram seus números. O diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, apresentou os dados da Autarquia. Segundo o balanço, o Semae registrou R$ 216,9 milhões em receitas entre janeiro e agosto. No mesmo período, as despesas empenhadas somaram R$ 280 milhões.

Já o Iprem, responsável pela previdência dos servidores municipais, teve seus dados apresentados pelo diretor Luiz Fernando Miranda. O Iprem registrou R$ 188,3 milhões em receitas até agosto, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 151 milhões. O instituto informou ainda que sua carteira de investimentos fechou agosto com patrimônio de R$ 1,46 bilhão, e a rentabilidade acumulada no ano chegou a R$ 95,4 milhões.

O vereador Johnny da Inclusão (AVANTE) também participou da audiência.