Conselho Municipal de Habitação toma posse e inicia nova etapa das políticas habitacionais em Ferraz

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos empossou, nesta quarta-feira (17), os integrantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026–2028. Esta cerimônia foi realizada no Paço Municipal da Prefeitura de Ferraz e marcou o início das atividades do colegiado, criado para ampliar a participação popular e fortalecer a gestão das políticas públicas habitacionais.

Instituído pela Lei Municipal nº 3.641/2025, o Conselho Municipal de Habitação passa a atuar como um importante espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada. O órgão terá a responsabilidade de acompanhar, discutir e fiscalizar ações relacionadas ao desenvolvimento habitacional da cidade, contribuindo para que as decisões do setor sejam construídas de forma mais transparente e participativa.

A criação do conselho representa um avanço na estruturação da política habitacional do município. Entre suas atribuições estão a análise de programas e projetos de interesse social, a proposição de diretrizes para o setor e o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH). O colegiado também poderá contribuir com iniciativas voltadas à regularização fundiária, urbanização de áreas vulneráveis e melhoria das condições de moradia da população.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, a posse dos conselheiros simboliza um importante passo para o fortalecimento da participação social na construção das políticas públicas. “A instalação do Conselho Municipal de Habitação consolida um espaço permanente de escuta, debate e construção coletiva. A participação da sociedade civil é fundamental para podermos desenvolver ações alinhadas às necessidades da população e avançar na promoção do direito à moradia digna em Ferraz de Vasconcelos”, afirmou.