Comissão da Alesp dá aval a PL que transforma Dia da Conscientização sobre TEA em feriado estadual

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a 105 projetos de leis em reunião nesta quarta-feira (4). Entre as propostas avalizadas está o Projeto de Lei 588/2026, que busca tornar o dia 2 de abril em feriado estadual do Dia da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A data já é celebrada como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e foi instituída pela ONU em 2007.

De autoria do deputado Oseias de Madureira (PL), o feriado teria por finalidade promover a conscientização da sociedade paulista e ampliar o conhecimento sobre o TEA. Além de promover ações educativas, informativas, esportivas, assistenciais e de saúde em celebração à data.

Ainda nesse contexto, os parlamentares também deram aval ao PL 484/2026, de autoria do deputado André Bueno (PL), que visa instituir a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no estado. A proposta busca contribuir para a efetividade dos direitos já existentes e para a humanização do atendimento prestado pelos serviços públicos e privados às mulheres que são cuidadoras principais de pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento e doenças raras que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

Outras propostas

No âmbito da proteção animal, o PL 879/2026 e o PL 882/2026, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), buscam instituir a Política Estadual de Valorização da Medicina Veterinária e de Promoção da Saúde Única, além de estabelecer sanções administrativas ao abandono domiciliar de animais.

Também foram aprovados projetos de lei referentes a denominações de ruas, rodovias, pontes e instituições; inclusão de eventos no calendário oficial turístico; patrimônio cultural imaterial do estado; títulos turísticos de capital; declarações de utilidade pública; declaração de municípios de interesse turísticos e datas comemorativas.

Estiveram presentes os deputados Thiago Auricchio (PL), Delegado Olim (PP), Rafael Saraiva (União), Fábio Fábio Faria de Sá (Podemos), Rômulo Fernandes (PT) e Conte Lopes (PL).

A reunião marcou o retorno das atividades da CCJR após as eleições de 2026. "É importante essa retomada porque aprovando projetos que estavam parados a gente dá continuidade aos trabalhos das outras comissões", pontuou Auricchio, presidente da Comissão.

Próxima reunião

Ao final, os parlamentares Fábio Faria de Sá e Delegado Olim solicitaram que seja incluída na pauta da próxima reunião da CCJR a discussão da PEC 5/2025, que diz respeito ao reajuste salarial aos servidores públicos estaduais.