Após cobrança do Em Pauta, governo Guto Volpi alega obrigação constitucional e não esclarece impactos da reforma para servidores

Gabriel Mazzo/PMETRP

A proposta de Reforma da Previdência municipal apresentada pelo governo do prefeito Guto Volpi começa a mobilizar o funcionalismo público de Ribeirão Pires. Com mudanças que preveem elevar a idade mínima para aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, o projeto coloca em discussão o futuro previdenciário dos servidores municipais, especialmente daqueles que já estão próximos de encerrar a carreira.

O Em Pauta questionou a Prefeitura sobre as consequências práticas das novas regras, os critérios de transição para quem já está em atividade e a atual situação financeira do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP).

Entretanto, a resposta encaminhada pela administração de Guto Volpi não apresentou informações específicas sobre esses pontos. O governo alegou que a reforma decorre da Emenda Constitucional nº 103/2019 e que sua implementação é obrigatória, afirmando ainda que a administração municipal postergou ao máximo a adequação da legislação.

A Prefeitura também considerou improcedentes e prejudicados os questionamentos apresentados pelo Em Pauta, por entender que a proposta decorre de uma determinação constitucional.

Apesar da justificativa apresentada pelo Executivo, permanecem dúvidas sobre como as mudanças serão aplicadas na prática e, principalmente, sobre o que acontecerá com os funcionários que já construíram boa parte de sua trajetória profissional sob as regras atuais.

O anteprojeto prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de pelo menos 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos no cargo. Também estão previstas regras específicas para profissionais do magistério.

Um dos pontos de maior preocupação é justamente a transição entre as regras atuais e as novas exigências. Dependendo dos critérios estabelecidos, servidores que planejavam se aposentar nos próximos anos poderão ter de permanecer mais tempo em atividade.

A administração municipal afirma que direitos adquiridos e benefícios já concedidos serão preservados. No entanto, não detalhou, na resposta enviada ao Em Pauta, quais serão as condições aplicáveis aos servidores que ainda não completaram os requisitos para aposentadoria.

A discussão deve ganhar força nesta quinta-feira (12), durante a sessão da Câmara Municipal, marcada para as 14h. Segundo informações divulgadas pelo Foco em Ribeirão Pires, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Pires (SINDSERVRP), Perla Freitas, está mobilizando funcionários da Prefeitura, da Câmara e das autarquias para acompanhar a discussão.

A categoria pretende manifestar insatisfação com pontos da proposta e cobrar, principalmente, melhorias nas regras de transição para a aposentadoria.

A mobilização coloca os vereadores diante de uma discussão que vai além de uma adequação legislativa: trata-se de mudanças que podem interferir diretamente no planejamento de vida dos trabalhadores do serviço público municipal.

Embora a Prefeitura sustente que a adequação decorre de uma obrigação constitucional, a justificativa não elimina a necessidade de transparência sobre os efeitos da reforma.